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União Europeia

A caminho da União
A União Europeia (UE) é fruto de uma série de iniciativas destinadas a associar em um projeto econômico e político comum os países situados geograficamente na Europa. Sua intenção principal era criar um bloco que colocaria um fim às frequentes guerras no Velho Continente. De certa forma, é possível dizer que a União Europeia é uma resposta pacífica à Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Esse processo integrador iniciou-se em 1957 com a assinatura do Tratado de Roma, criando-se assim a Comunidade Econômica Europeia (CEE). A integração dos países europeus na comunidade foi feita a partir de sete adesões (1973, 1981, 1986, 1995, 2004, 2007 e 2013) e acontecimentos tão decisivos como a assinatura do Ato Único Europeu, em 1986; o Tratado de Maastricht, em 1992; a introdução da moeda única europeia (euro), em 1999; o acordo sobre a Constituição Europeia (2004); e o Tratado de Lisboa (2009). A União Europeia foi criada em 1992 na cidade de Maastricht (Países Baixos). Ela é um organismo supranacional que substituiu juridicamente a Comunidade Europeia, esta originada da Comunidade Econômica Europeia (CEE).
As primeiras instituições europeias
A atual União Europeia deve ser contextualizada em um processo de criação de organizações internacionais regionais da Europa ocidental, iniciado depois da Segunda Guerra Mundial.
Assim, em 1949, nasceu em Londres o Conselho da Europa, formado por 10 países democráticos da Europa ocidental (Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, Irlanda, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, França e Itália). Essa organização tinha como objetivo defender os princípios da democracia e fomentar a cooperação econômica, cultural, científica e jurídica entre os países membros.
O primeiro organismo comum que permitiu aos Estados europeus o desenvolvimento de uma cooperação estreita e eficaz foi a Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), criada em Paris em 1948 com o objetivo de distribuir as ajudas do plano Marshall. Posteriormente, em 1960, essa organização deu lugar à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual, progressivamente, foram sendo integrados os países industrializados do mundo ocidental.
A criação do Benelux, união formada pelos Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, entrou em vigor em 1948, tornando-se essa a primeira união alfandegária estável da Europa no século XX.
A criação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo (França), foi uma das primeiras resoluções do Conselho Europeu, fundado em Londres em 1949.
A criação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo (França), foi uma das primeiras resoluções do Conselho Europeu, fundado em Londres em 1949.
Do Mercado Comum Europeu à União Europeia
Em 9 de maio de 1950, Robert Schuman, ministro das Relações Exteriores da França, tornou público um plano de construção de uma Europa unida, elaborado junto com Jean Monnet. O plano concebia a unificação europeia como um processo lento, baseado em ações específicas que deveriam ser iniciadas na política econômica.
O plano Schuman, acolhido favoravelmente pela Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, materializou-se em maio de 1953 com a assinatura do Tratado de Paris, por meio do qual se constituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) entre esses cinco países e a França.
Três anos mais tarde, os ministros das Relações Exteriores dos seis países membros da CECA decidiram estender a experiência no setor do carvão e do aço ao resto das atividades econômicas e à energia nuclear. Desse modo, em 25 de março de 1957, criaram-se, mediante a assinatura do Tratado de Roma, a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (CEEA ou Euratom). Ambas entraram em funcionamento em 1 de janeiro de 1958.
A renúncia dos países membros de uma parcela da sua soberania em favor da Comunidade Europeia, dotada de competências próprias e de poder normativo independente, constituiu uma ordem jurídica própria com a primazia sobre o direito interno de cada Estado.
A partir de 1965, unificaram-se os órgãos das três comunidades (CECA, CEE e Euratom) em quatro instituições básicas: o Conselho de Ministros (denominado atualmente Conselho da União Europeia), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça.
O edifício Berlaymont de Bruxelas (Bélgica) foi a primeira sede da Comissão Europeia, um dos primeiros organismos da Comunidade Econômica Europeia.
O edifício Berlaymont de Bruxelas (Bélgica) foi a primeira sede da Comissão Europeia, um dos primeiros organismos da Comunidade Econômica Europeia.
As adesões à Comunidade Europeia
O Reino Unido recusou-se a aderir ao Tratado de Roma para manter íntegra a sua soberania em matéria econômica. Além disso, formou com a Dinamarca, Noruega, Suécia, Suíça, Áustria e Portugal a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que estabeleceu uma zona de livre comércio entre os países membros, mas sem incluir nenhum acordo relacionado às políticas econômicas de cada nação.
O rápido desenvolvimento econômico da CEE levou o Reino Unido a mudar de atitude. Em 1961, o país pediu sua incorporação à organização. De Gaulle, presidente da França, desconfiado das pretensões britânicas, vetou o pedido. Quando, em 1969, De Gaulle deixou o poder, as conversações foram retomadas. Em 1972 o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca integraram-se ao Mercado Comum Europeu (MCE).
Durante a década de 1980, a CE expandiu-se com a incorporação da Grécia (1981), Portugal e Espanha (1986). Em 1990, a unificação da Alemanha implicou a ampliação da CE com o território da antiga República Democrática Alemã (RDA). Em janeiro de 1995, a Suécia, a Áustria e a Finlândia passaram também a fazer parte da UE.
Em 2002, a Turquia teve reconhecido o seu estatuto de candidato oficial, mas continua sem preencher todos os requisitos para a adesão. Sua incorporação levanta uma forte polêmica entre os outros membros do bloco.
Em 1 de maio de 2004 celebrou-se em Dublin a maior de todas as expansões da UE, com a adesão de 10 novos membros, 8 deles pertencentes aos países da Europa central e oriental (Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia e República Tcheca) e duas pequenas ilhas do Mediterrâneo (Chipre, sendo excluído o território turco do norte da ilha, e Malta).
Em 2007, Bulgária e Romênia (antigos membros do Pacto de Varsóvia) passaram também a fazer parte da UE. Finalmente, em 2013, a Croácia também se tornou um membro do bloco. Em junho de 2016, após um referendo, o Reino Unido decidiu deixar o grupo.
A criação da União Europeia
Os tratados fundadores (CECA, CEE e Euratom) foram objeto de três profundas reformas, originando importantes modificações institucionais. Esses tratados são: o Ato Único Europeu (assinado em Luxemburgo e em Haia em 1986, em vigor desde 1987), o Tratado da União Europeia (assinado em Maastricht em 1992, em vigor desde 1993), o Tratado de Amsterdam (assinado em 1996, em vigor desde 1999) e, finalmente, o Tratado de Nice (2001).
O Ato Único Europeu (1986) estabeleceu o Mercado Único Europeu através da eliminação das barreiras que impediam a total liberdade de circulação de pessoas, produtos e capitais. Por outro lado, a CEE assumiu novas competências (meio ambiente, pesquisa etc.), foram atribuídos mais poderes ao Parlamento Europeu e iniciou-se a cooperação política europeia. Para promover o desenvolvimento dos países comunitários do sul, recorreu-se à política dos fundos estruturais.
A refundação da CEE culminou em 7 de fevereiro de 1992 com a assinatura do Tratado da União Europeia, em Maastricht. Esse acontecimento teve como resultado um salto qualitativo no processo de integração europeu, pois modificou e aprofundou os acordos do Tratado de Roma de 1957 e transformou a CEE na atual União Europeia.
A concretização do Tratado de Maastricht enfrentou enormes dificuldades. Em 1996, foi assinado em Amsterdam o Novo Tratado para a Europa, que fixou como critério fundamental o aprofundamento do processo de uma Europa social e politicamente unida estabelecido em Maastricht. No âmbito da política externa, estabeleceu-se a figura do secretário-geral do Conselho de Ministros.
No entanto, o Tratado de Amsterdam fracassou no seu objetivo mais ambicioso: a reforma das instituições comunitárias, necessária para uma futura expansão da UE. O mesmo aconteceu com o Tratado de Nice (2001), que não conseguiu eliminar o direito de veto dos Estados membros. A declaração de Laeken (Bruxelas), celebrada no mesmo ano, colocou em funcionamento a Convenção Europeia, em que os integrantes tinham de apresentar propostas para a definição das competências dos Estados e da União, a redação de uma Constituição europeia e a reformulação das instituições comunitárias.
Em 1 de janeiro de 1999, a moeda única, o euro, foi introduzido como moeda virtual nas economias dos países membros da União Europeia. O euro foi usado para fins contabilísticos e em operações financeiras que não envolviam notas ou moedas. Depois, em 1 de janeiro de 2002, teve início a circulação efetiva da moeda única europeia nos 12 dos países membros.
Um ano antes, em 2001, o grupo assinou o Tratado de Nice, o qual reformou algumas instituições do bloco agora com 25 países.
Em seguida, e após longas negociações, em 18 de junho de 2004, o Conselho Europeu anunciou a Constituição europeia, que para se tornar efetiva necessita da ratificação de todos os países da UE. O objetivo da Constituição é agilizar o funcionamento e procedimentos da União e evitar a superposição de tratados e protocolos assinados pelos vários Estados membros.
Depois dela veio, em 2009, o Tratado de Lisboa. Esse texto tornou o bloco mais democrático, reforçou os poderes do Parlamento Europeu e criou os cargos de Presidente permanente do Conselho Europeu, de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros além de um novo serviço diplomático.
Os princípios fundamentais da União Europeia
A construção de uma Europa unida e, por conseguinte, forte fundamenta-se em princípios com os quais os Estados devem se sentir identificados e comprometidos e cuja aplicação é controlada pelas instituições da Comunidade Europeia.
Porém, a UE não substitui as várias comunidades europeias. É apenas uma estrutura jurídica complexa integrada pelas três organizações internacionais (CEE, CECA e CEEA) e por um sistema institucionalizado de cooperação entre os seus membros.
Essa estrutura foi definida graficamente pelos três pilares, sobre os quais se assenta a União: a Comunidade Europeia, a política externa e de segurança comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária.
No que se refere à Comunidade Europeia, as instituições comunitárias podem estabelecer normas de direito nos âmbitos políticos cuja competência tenha sido transferida. Esse direito é aplicável diretamente aos países membros com primazia sobre as legislações nacionais. No núcleo da CE encontra-se o mercado interno, com as suas liberdades fundamentais e o seu regime em matéria de competência.
O segundo pilar é a cooperação no domínio da Política Externa e da Segurança Comum (PESC). Esse pilar pretende expressar a identidade da União no âmbito internacional mediante a realização de uma política de defesa comum.
O terceiro pilar é a cooperação policial e judiciária, que está diretamente relacionada à materialização da liberdade de circulação das pessoas e bens dentro do território da União. Nesse sentido, os Estados membros consideram de interesse comum cooperar na prevenção e luta contra a delinquência, o racismo e a xenofobia. Por esse motivo, foi criada a Europol, a Unidade Europeia de Polícia. Na área da cooperação judiciária, tenta-se facilitar e acelerar a cooperação nos procedimentos judiciais e na execução das sentenças, agilizar os mecanismos de extradição e estabelecer disposições mínimas comuns sobre as infrações penais.
A UE é uma organização internacional sui generis cuja particularidade essencial reside na sua estrutura. Por um lado, a CE é uma entidade autônoma de poder com direitos de soberania próprios e um ordenamento jurídico independente dos Estados membros, a que estão submetidos tanto os países quanto os seus cidadãos nas competências transferidas à CE. Por outro lado, essa estrutura se completa com a cooperação entre os Estados membros nos terceiro e quarto pilares.
As instituições comunitárias
Os Estados membros aceitaram transferir uma parte da sua soberania para instituições independentes que representam os interesses comunitários, nacionais e dos cidadãos. A Comissão Europeia defende tradicionalmente os interesses comunitários, todos os governos nacionais estão representados no Conselho da União e os seus cidadãos elegem diretamente o Parlamento Europeu.
As responsabilidades da União foram aumentando progressivamente durante os últimos anos, motivo pelo qual as instituições comunitárias cresceram e são mais numerosas. A esse "triângulo institucional" acrescentam-se outras três instituições básicas (o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Conselho Europeu) e cinco órgãos comunitários.
O Parlamento Europeu, formado pelos deputados eleitos por todos os países da União Europeia, é a sede do poder legislativo da UE. Parlamento Europeu em Estrasburgo (França).
Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu possui três sedes. Uma fica em Estrasburgo, na França; outra em Bruxelas, na Bélgica; e a terceira em Luxemburgo. Os deputados que compõem esse parlamento são eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal direto (desde 1979). Nesse organismo estão representadas as grandes tendências políticas existentes nos países membros, uma vez que o Parlamento está organizado em sete grupos políticos e não por blocos nacionais.
As principais funções do Parlamento Europeu são as seguintes:
  • — Análise e adoção da legislação europeia, que é partilhada com o Conselho da União Europeia.
  • — Aprovação do orçamento da União Europeia.
  • — Controle democrático sobre a Comissão e o conjunto de todas as instituições. Aprovação da nomeação dos seus membros e a possibilidade de censurar essa nomeação.
Conselho da União Europeia
O Conselho da União Europeia (anteriormente denominado Conselho de Ministros) constitui o principal órgão legislativo e de decisão da EU. Nele estão representados os governos dos países membros. O Conselho de Assuntos Gerais agrupa os ministros das Relações Exteriores de todos os países membros. Assim, o Conselho Europeu é a designação atribuída às reuniões regulares dos chefes de Estado ou de Governo dos países da União Europeia. Criado em 1974 e institucionalizado em 1986 pelo Ato Único Europeu, esse órgão se reúne pelo menos quatro vezes por ano. O seu objetivo é atribuir à União Europeia o impulso necessário para o seu desenvolvimento e, assim, poder definir a orientação política geral.
Os membros são indicados pelos ministros das Relações Exteriores dos países membros e por um elemento da Comissão. O Conselho Europeu reúne-se pelo menos uma vez por semestre, sob a presidência do chefe de Estado ou de governo que preside ao Conselho da União, uma presidência que é rotativa por semestre.
A presidência da União Europeia é ocupada rotativamente por cada país do bloco por períodos de seis meses, e a ordem é decidida pelo Conselho por unanimidade. A troca de presidência dá-se em 1º de janeiro e em 1° de julho de cada ano.
A Comissão Europeia
A Comissão Europeia personifica e defende o interesse geral da União. Sua sede fica em Bruxelas, na Bélgica, e alguns serviços do órgão funcionam na sede em Luxemburgo. O presidente e os membros da Comissão (comissários responsáveis por áreas específicas) são nomeados pelos países membros, com a prévia aprovação do Parlamento Europeu. Atuam, teoricamente, com total independência em relação aos seus governos. A Comissão é formada por 1 presidente, 7 vices e 20 comissários.
O presidente da comissão é quem escolhe, com base no nomes apresentados pelos países que formam o grupo, os outros 27 membros.
A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário e o seu objetivo é o de redigir as propostas apresentadas para nova legislação europeia. Além disso, a Comissão garante que as decisões da União sejam implementadas e exerce o controle da forma como os fundos são aplicados. Também observa o correto cumprimento dos tratados e da legislação europeia.
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) garante o respeito e a uniformidade da interpretação do direito comunitário. É de sua competência a resolução de litígios em que as partes em questão são os países membros, as instituições comunitárias, as empresas ou particulares.
É composto de 27 juízes, sendo designado um por cada país membro. O cidadão particular também pode abrir processos relacionados com as instituições europeias.
O Tribunal de Contas Europeu
Cabe ao Tribunal de Contas Europeu controlar a legalidade e a regularidade da entrada do dinheiro e dos gastos da União Europeia, assim como assegurar a gestão financeira do Orçamento europeu.
O Conselho Europeu
O Conselho Europeu (ratificado pelo Tratado de Maastricht) é composto dos chefes de Estado ou de governo dos Estados membros e do presidente da Comissão. Reúne-se pelo menos duas vezes por ano e encarrega-se de fixar as diretrizes políticas para a integração europeia, que adotam o formato de mandatos para os trabalhos do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.
O Conselho Europeu é a principal instância de decisão da União Europeia. Chefes de Estado e de Governo e ministros de Assuntos Exteriores da comunidade na reunião do Conselho Europeu de Atenas, Grécia, em abril de 2003.
Outros órgãos comunitários
  • Banco Central Europeu (BCE): estabelece e aplica a política monetária europeia, dirige as operações de câmbio e garante o bom funcionamento dos sistemas de pagamento.
  • Comitê Econômico e Social: é o representante perante a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu dos pontos de vista e interesses da sociedade civil organizada.
  • Comitê das Regiões: zela pelo respeito da identidade e pelas prerrogativas regionais e locais.
  • Banco Europeu de Investimento: é a instituição financeira da União Europeia. Financia projetos de investimento e contribui para um desenvolvimento equilibrado da União.
  • Provedor da Justiça: tem amplas funções de investigação, de tal modo que pode ser consultado por qualquer pessoa física (cidadãos) ou jurídica (instituições ou empresas) que resida na União e se considere vítima de um ato de "má administração" por parte das instituições ou órgãos comunitários.
Reino Unido
É importante salientar que com a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, após o plebiscito realizado em 23 de junho de 2016, muita coisa deve mudar no bloco. A saída dos britânicos certamente vai alterar a atual configuração das instituições citadas acima.
A União Econômica e Monetária
A criação de um espaço onde circulem livremente mercadorias, serviços, trabalhadores e capitais foi o núcleo central da Comunidade Econômica Europeia, atualmente conhecida por Mercado Comum Europeu. O processo de eliminação dos contingentes e das taxas alfandegárias para o comércio entre os países comunitários culminou no dia 1 de julho de 1968. No entanto, 17 anos mais tarde, o Livro Branco da Comissão constatava a existência de importantes obstáculos físicos (entre eles, as formalidades aduaneiras e os controles nas fronteiras) e técnicos (como algumas especificações técnicas exigidas dos produtos).
O Ato Único Europeu, cujo objetivo era concluir a criação do mercado interno único, impulsionou a eliminação dos controles nas fronteiras, o reconhecimento mútuo das regulamentações técnicas e a harmonização das legislações, com o objetivo de alcançar um verdadeiro mercado interno único em 1 de janeiro de 1993.
O avanço progressivo do processo de integração permitiu o desenvolvimento de uma série de políticas comuns. Em termos financeiros, as duas políticas comunitárias que representam os maiores gastos são: a Política Agrícola Comum, com pouco menos da metade do gasto do orçamento comunitário, e a política de coesão econômica e social, com pouco mais de um terço do gasto.
A existência de uma Política Agrícola Comum (PAC) reside no fato de o setor agrícola dos seis países fundadores da Comunidade Econômica Europeia se encontrar fortemente controlado pelas suas próprias leis internas. A livre circulação de produtos agrícolas entre os seis países requeria a unificação das políticas agrícolas, processo que se desenvolveu mediante a passagem para as instituições da União Europeia dos mecanismos que estabelecem os preços, controlam as produções e regulamentam o comércio agrícola externo.
Um fundo financeiro, o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), foi criado para financiar as intervenções no setor. A política de mercados e preços completa-se com a política socioestrutural, cujo objetivo é a modernização das estruturas agrícolas por meio de incentivos aos investimentos nas explorações, da formação dos agricultores e da incorporação de jovens ao setor agropecuário.
Além disso, o processo de integração europeu encaminhou-se no sentido de reduzir as disparidades de rendimento entre os territórios e fomentar a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
A UE concede ajuda financeira, por meio dos fundos estruturais, para programas plurianuais de desenvolvimento regional e rural, reconversão territorial e luta contra o desemprego. Esses fundos são os seguintes:
  • Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): financia as infraestruturas, investimentos produtivos para criar emprego, projetos de desenvolvimento local e ajudas a pequenas e médias empresas nas regiões menos desenvolvidas e nas regiões em reconversão.
  • Fundo Social Europeu (FSE): tem como objetivo a adaptação da população ativa às mudanças do mercado de trabalho, assim como a inserção profissional dos desempregados e dos grupos desfavorecidos, mediante o financiamento de ações de formação e de sistemas de ajuda à contratação.
  • Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA): financia ações no âmbito do desenvolvimento rural.
  • Fundo de Coesão: tem como finalidade financiar os projetos relacionados com o meio ambiente e com o aperfeiçoamento das redes de transporte nos Estados membros menos desenvolvidos.
A estabilidade dos câmbios entre as moedas europeias foi sempre um dos principais objetivos da Comunidade Europeia para o pleno desenvolvimento das trocas comerciais.
A tentativa mais consistente para estabelecer um sistema de câmbios fixo entre as moedas europeias foi o Sistema Monetário Europeu (SME), que começou a funcionar em março de 1979 com uma margem de oscilação estabelecida inicialmente em 2,25 % para algumas moedas e em 6 % para outras. O SME complementou-se com a ECU (European currency unit ou unidade monetária europeia), constituída por percentagens específicas de cada moeda comunitária. A ECU passou a ser a unidade de valor com que se estabeleceram os orçamentos comunitários.
As crises que o SME atravessou no biênio 1992-1993, saldado com notáveis desvalorizações, o abandono pela libra esterlina do mecanismo do câmbio fixo e a ampliação das oscilações na ordem de 15 % não impediram o prosseguimento do projeto da União Econômica e Monetária (UEM). Em 1 de janeiro de 1994 iniciava-se a segunda fase do processo, com a criação do Instituto Monetário Europeu, que preparou a política monetária da UEM e a sua aplicação pelo Banco Central Europeu (BCE), o que sucedeu efetivamente em 1 de junho de 1998. Nessa fase foi estabelecido o nome de euro para a moeda única criada com base na ECU.
A União Econômica e Monetária e a entrada em vigor da moeda única, o euro, em 1.º de janeiro de 2002, foi um momento decisivo para a integração dos países da União Europeia.
A terceira e última fase do Sistema Monetário Europeu iniciou-se em 1 de janeiro de 1999 com a fixação irreversível dos tipos de câmbios entre as moedas participantes na UEM e terminou em 1 de janeiro de 2002 quando foram postas em circulação as notas e as moedas do euro em 12 Estados da UE (15 em 2008). Não participaram da Zona do Euro o Reino Unido, a Suécia e a Dinamarca.
A União Europeia exige que os países da Zona do Euro mantenham o déficit público abaixo de 3 % do Produto Interno Bruto (PIB), que a taxa de inflação não supere em 1,5 ponto percentual a média da taxa dos três países com melhor taxa de inflação e que a dívida pública não ultrapasse 60 % do PIB (critérios definidos no Tratado de Maastricht). Além disso, os países candidatos à Zona do Euro devem deixar flutuar as suas moedas em uma determinada margem contra o euro e respeitar os limites previstos para as taxas de juros.
Seis dos novos países membros (Lituânia, Estônia, Eslovênia, Eslováquia, Malta e Chipre) aderiram ao euro entre 2006 e 2009. Já Bulgária, Croácia, Dinamarca, Hungria, Polônia, República Checa, Romênia e Suécia fazem parte do bloco, mas não utilizam o euro como moeda. Isso ocorre também com o Reino Unido, que, em 2016, decidiu deixar o bloco.

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